Lei da Liberdade Econômica

Aprovada pelo Senado Federal, a Medida Provisória da Liberdade Econômica agora é lei. Foi sancionada a lei 13.874/2019 pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com edição extra no Diário Oficial da União, trazendo medidas para a desburocratização e simplificação dos processos para empresas e empreendedores, originada da MP 881/2019 também aprovada pelo Senado em Ler mais sobreLei da Liberdade Econômica[…]

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