Tributário

SPED, DCTF, ECF: guia das principais obrigações acessórias de 2026

📅 10 Mai 2025 • ⏱ 8 min de leitura • ✍️ Equipe Escritex

Além de pagar os impostos corretamente, as empresas precisam declarar e informar uma série de dados ao fisco — são as chamadas obrigações acessórias. O não cumprimento desses prazos gera multas que se acumulam por mês de atraso e podem, em alguns casos, superar o valor do próprio imposto. Neste guia, listamos as principais obrigações, seus prazos e as penalidades por descumprimento.

Obrigação acessória não é o mesmo que pagamento de imposto. Você pode dever zero de IRPJ e ainda assim ser multado por não entregar a ECF no prazo.

O que são obrigações acessórias

São todas as declarações, escriturações digitais e comunicações exigidas pela Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA-PR) e Prefeitura que a empresa precisa entregar em prazos determinados. Elas existem independentemente do regime tributário — mas o volume e a complexidade variam bastante entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Principais obrigações por regime tributário

Simples Nacional

Lucro Presumido

Lucro Real

Inclui tudo do Lucro Presumido mais:

Calendário resumido das obrigações federais — 2026

ObrigaçãoPeriodicidadePrazo geralRegime
DCTFWeb / MITMensalÚltimo dia útil do mês seguinte ao fato geradorPresumido / Real
EFD-ContribuiçõesMensal10º dia útil do 2º mês após competênciaPresumido / Real
DEFISAnualAté 31/03/2027 (ano-base 2026)Simples Nacional
DASN-SIMEIAnualAté 31/05/2027 (ano-base 2026)MEI
ECDAnualÚltimo dia útil de maio/2027Presumido / Real
ECFAnualÚltimo dia útil de julho/2027Presumido / Real

Multas por atraso nas obrigações acessórias

ObrigaçãoMulta por atraso
DCTFR$ 500,00/mês (empresa inativa: R$ 200,00/mês)
ECF0,25% da receita bruta por mês de atraso (mínimo R$ 500,00)
ECD0,5% do lucro líquido por mês (mínimo R$ 1.500,00)
EFD-ContribuiçõesR$ 500,00/mês (inativa: R$ 200,00/mês)
DEFIS2% sobre o valor dos tributos declarados, mínimo R$ 100,00
DASN-SIMEI2% sobre a receita bruta declarada, mínimo R$ 50,00

O impacto da Reforma Tributária nas obrigações acessórias

Com a implantação da CBS e do IBS a partir de 2027, novas obrigações acessórias serão criadas para a apuração e recolhimento dos novos tributos. O Comitê Gestor do IBS ainda está definindo os formatos das declarações — mas já é certo que haverá uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica unificada (NFS-e nacional) e novas escriturações específicas para a CBS e o IBS. Empresas que já estão com o SPED e o eSocial em dia terão uma adaptação mais tranquila.

Como evitar multas por obrigações acessórias

A forma mais eficiente é ter um calendário fiscal integrado ao seu escritório contábil — com alertas automáticos para cada prazo e checklist de documentos necessários. Escritórios como a Escritex mantêm esse controle de forma centralizada para todos os clientes, sem depender de que o empresário lembre individualmente de cada entrega.

Sua empresa está em dia com todas as obrigações?

A Escritex controla todos os prazos das obrigações acessórias dos nossos clientes — você não precisa se preocupar com datas nem com multas por atraso.